HC 864331 - DECISAO

HC 864331 - DECISAO

Verificada a expedição do Alvará de Soltura nº 0000865-60.2024.8.26.0041.05.0001-03 em favor do paciente por meio de consulta ao BNMP, há perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON LUCIANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBSON LUCIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição do Alvará de Soltura nº 0000865-60.2024.8.26.0041.05.0001-03 em favor do paciente por meio de consulta ao BNMP, há perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.