HC 836161 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter sido colocado em liberdade conforme Alvará de Soltura n. 0800588-24.2023.8.19.0014.05.0002-00.
- Parties
- Paciente: MARCO ANDRE DA COSTA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCO ANDRE DA COSTA LOPES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração
- 2 Liberdade do paciente comprovada por alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter sido colocado em liberdade conforme Alvará de Soltura n. 0800588-24.2023.8.19.0014.05.0002-00.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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