AREsp 2743190 - DECISAO

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A celebração de acordo entre as partes suprimiu o interesse recursal, tornando sem utilidade a apreciação do agravo, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Paulo Cesar Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paulo Cesar Nunes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo celebrado
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Determinação de baixa dos autos e certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A celebração de acordo entre as partes suprimiu o interesse recursal, tornando sem utilidade a apreciação do agravo, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado
  • Providenciar a imediata baixa dos autos à origem