AREsp 2436762 - DECISAO

AREsp 2436762 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque houve trânsito em julgado da decisão de mérito na RCL 66.149/SP, o que suprimiu o objeto do recurso; determinou-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: ENTERPA ENGENHARIA LTDA.; Recorrido: Município de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Coisa Julgada
Processo Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ENTERPA ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

Município de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão do trânsito em julgado de decisão de mérito na RCL 66.149/SP
  2. 2 Determinação de retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque houve trânsito em julgado da decisão de mérito na RCL 66.149/SP, o que suprimiu o objeto do recurso; determinou-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Transitada em julgado a presente decisão, retornem os autos à origem.