HC 947379 - DECISAO

HC 947379 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus na origem, substituindo a decisão monocrática impugnada e configurando perda de objeto, com fundamento na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: ADRIANO RASSIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Julgamento De Mérito Pelo Colegiado
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 STF Prejudicialidade Decisão Monocrática Julgamento De Mérito Pelo Colegiado

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Parties

ADRIANO RASSIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus na origem, substituindo a decisão monocrática impugnada e configurando perda de objeto, com fundamento na jurisprudência do STF e do STJ e no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.