AREsp 1672188 - DECISAO

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Verificada, por meio de informação do sítio do TRF4, a prolação de sentença de extinção do feito em 4/7/2024 com fundamento no art. 485, VI, do CPC, resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento; tal prejuízo pode ser declarado monocraticamente pelo relator na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC); Agravado: PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 735 Do STF, Extinção Do Feito (art. 485, VI, Cpc)
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Perda De Objeto Prejudicialidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 735 Do STF +1 more

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Parties

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC)

Agravante

PETROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula nº 735 do STF
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença/decisão de extinção do feito
  3. 3 Competência do relator para julgar prejudicado o recurso (art. 34, XI, RISTJ)

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de informação do sítio do TRF4, a prolação de sentença de extinção do feito em 4/7/2024 com fundamento no art. 485, VI, do CPC, resta prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento; tal prejuízo pode ser declarado monocraticamente pelo relator na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.