AREsp 2562766 - DECISAO

AREsp 2562766 - DECISAO

Constatada a realização de acordo e seu cumprimento integral homologado na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Peticionante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CF

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Havendo acordo e seu cumprimento integral homologado na origem, há perda de objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Constatada a realização de acordo e seu cumprimento integral homologado na origem, verificou-se a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.