REsp 2167882 - DECISAO

REsp 2167882 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário (processo n. 50364434420238240023 - SC), que esvaziou o objeto da impugnação interlocutória, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ sobre perda de objeto e análise da utilidade do exame recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Mandado De Segurança, Superveniência De Sentença De Mérito, Prejudicialidade
Processo Civil Processo Tributário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Mandado De Segurança Superveniência De Sentença De Mérito Prejudicialidade

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial nos termos do CPC/2015
  3. 3 Nulidade da intimação via DTEC e possível violação do contraditório (constatada no acórdão de origem)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário (processo n. 50364434420238240023 - SC), que esvaziou o objeto da impugnação interlocutória, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ sobre perda de objeto e análise da utilidade do exame recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.