AREsp 2514023 - DECISAO

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Tendo em vista o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informando a prolação de sentença na ação originária, houve superveniência de sentença de mérito que torna prejudicado o recurso interposto contra decisão interlocutória; assim, conheceu-se do agravo para declará-lo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: PROCOAT PINTURAS TÉCNICAS LTDA.; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Presidencial E Julgamento Do Agravo Interno No STJ
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Agravo De Instrumento, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Tributário Perda De Objeto Superveniência De Sentença Agravo De Instrumento Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

PROCOAT PINTURAS TÉCNICAS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Presidencial E Julgamento Do Agravo Interno No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença na ação principal acarreta perda de objeto de recursos interpostos contra decisão interlocutória.
  2. 2 Se a ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial justifica o não conhecimento.
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 735/STF suscitada pela agravante.

Ratio Decidendi

Tendo em vista o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informando a prolação de sentença na ação originária, houve superveniência de sentença de mérito que torna prejudicado o recurso interposto contra decisão interlocutória; assim, conheceu-se do agravo para declará-lo prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Conheço do agravo para julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.