REsp 2184310 - DECISAO

REsp 2184310 - DECISAO

Havendo renúncia homologada nos autos do processo principal e posterior prolação de sentença no feito principal, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIEL SCHNEIDER DE QUEIROZ; Agravada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRSIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Astreintes, Renúncia, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Astreintes Renúncia Recurso Especial

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Parties

GABRIEL SCHNEIDER DE QUEIROZ

Recorrente

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRSIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de prolação de sentença no processo principal
  2. 2 Efeito de renúncia nos autos do processo principal sobre recursos incidentes
  3. 3 Limitação do valor de astreintes no cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Havendo renúncia homologada nos autos do processo principal e posterior prolação de sentença no feito principal, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.