REsp 2160935 - DECISAO

REsp 2160935 - DECISAO

Constatada a superveniente falta de interesse recursal em razão de sentença transitada em julgado e de acordo no processo principal, o recurso especial perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S. A.; Recorrida: CHUBB SEGUROS BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Prejudicialidade Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S. A.

Recorrente

CHUBB SEGUROS BRASIL S. A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de primeiro grau transitada em julgado
  2. 2 Confirmação de acordo no processo principal e consequente ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente falta de interesse recursal em razão de sentença transitada em julgado e de acordo no processo principal, o recurso especial perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.