REsp 2113854 - ACORDAO

REsp 2113854 - ACORDAO

Como foi proferida sentença de mérito no processo originário (09/10/2023, com embargos julgados em 26/10/2023), aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual tal sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, tornando prejudicado o recurso especial que versa sobre questão resolvida por agravo de instrumento; além disso, eventual reconhecimento da perda de objeto do agravo de instrumento deve ser pleiteado ao tribunal de origem, não cabendo ao STJ decidir essa perda de objeto.

Parties
Agravante: AMÁLIA BORGES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Perda De Objeto Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

AMÁLIA BORGES e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025 Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais que absorve efeitos de decisões interlocutórias anteriores
  2. 2 Limites da competência do STJ quanto ao reconhecimento da perda de objeto do agravo de instrumento interposto no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito no processo originário (09/10/2023, com embargos julgados em 26/10/2023), aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual tal sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, tornando prejudicado o recurso especial que versa sobre questão resolvida por agravo de instrumento; além disso, eventual reconhecimento da perda de objeto do agravo de instrumento deve ser pleiteado ao tribunal de origem, não cabendo ao STJ decidir essa perda de objeto.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que julgou prejudicado o recurso por perda de objeto