REsp 1810912 - DECISAO

REsp 1810912 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença homologatória de partilha com trânsito em julgado no processo originário, a matéria decidida no acórdão recorrido foi absorvida pela sentença, configurando perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrentes: AHMADI ABOU ARABI TEIXEIRA e OUTROS; De Cujus: MILTOM TEIXIERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 326-339), por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Antecipação De Meação, Tutela Da Evidência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Das Sucessões Perda De Objeto Sentença Superveniente Antecipação De Meação Tutela Da Evidência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AHMADI ABOU ARABI TEIXEIRA e OUTROS

Recorrentes

MILTOM TEIXIERA

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito proferida no processo originário
  2. 2 Possibilidade de antecipação de valores correspondentes à meação da cônjuge sobrevivente em inventário
  3. 3 Limitação temporal de ofícios para instituições financeiras

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença homologatória de partilha com trânsito em julgado no processo originário, a matéria decidida no acórdão recorrido foi absorvida pela sentença, configurando perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 326-339), por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 326-339), por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.