AREsp 2212259 - DECISAO

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Constatada a prolação, em 28/4/2023, de sentença que julgou improcedente o pedido na ação principal, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, o recurso especial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os recursos em razão da superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Antecipada De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Execução Provisória, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Perda De Objeto Tutela Antecipada De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Execução Provisória Jurisprudência Do STJ

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença meritória proferida na ação principal
  2. 2 Efeitos da sentença de procedência ou improcedência sobre decisão que concedeu ou indeferiu tutela antecipada
  3. 3 Prejuízo do recurso especial por ausência superveniente de interesse recursal

Ratio Decidendi

Constatada a prolação, em 28/4/2023, de sentença que julgou improcedente o pedido na ação principal, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo de instrumento e, por consequência, o recurso especial foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os recursos em razão da superveniente perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos em razão da superveniente perda de objeto.
  • Intimem-se.