AREsp 2861339 - DECISAO
Havendo sentença superveniente na ação principal que extinguiu o feito por pagamento, ocorreu perda do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Necessidade de liquidação por arbitramento para apuração do quantum
- 3 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença extintiva na ação principal
Ratio Decidendi
Havendo sentença superveniente na ação principal que extinguiu o feito por pagamento, ocorreu perda do objeto do recurso especial, motivo pelo qual o recurso deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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