AREsp 2684242 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal diante da insubsistência da perícia e, ante o pedido expresso de devolução dos autos, recebeu-se a petição como renúncia ao prazo para recorrer nos termos do art. 225 do CPC, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à instância originária.

Parties
Peticionante: FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Petição (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido deferido: perda do interesse recursal reconhecida; petição recebida como renúncia ao prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.
Legal Topics
Perda De Objeto, Perícia, Honorários Periciais, Renúncia Ao Recurso, Trânsito Em Julgado, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Perícia Honorários Periciais Renúncia Ao Recurso Trânsito Em Julgado Devolução Dos Autos

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Parties

FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHÕES NORTE PARANAENSE LTDA

Peticionante

Procedural Posture

Petição (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal devido à insubsistência da perícia
  2. 2 Recebimento da petição como renúncia ao prazo recursal nos termos do art. 225 do CPC

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do interesse recursal diante da insubsistência da perícia e, ante o pedido expresso de devolução dos autos, recebeu-se a petição como renúncia ao prazo para recorrer nos termos do art. 225 do CPC, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à instância originária.

Court Disposition

Pedido deferido: perda do interesse recursal reconhecida; petição recebida como renúncia ao prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.

Orders

  • Recebo a petição como renúncia ao prazo para recorrer do acórdão de e-STJ fls. 131/134, nos termos do art. 225 do CPC.
  • Defiro o pedido para que se certifique o trânsito em julgado do referido acórdão e sejam os autos baixados à origem.