AREsp 843150 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da baixa e extinção do cumprimento de sentença na origem, e não houve condenação em honorários advocatícios recursais porque o recurso especial originou-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento no qual não foram fixados honorários sucumbenciais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento Da Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconhecimento Da Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da baixa e extinção do cumprimento de sentença na origem
  2. 2 Efeitos da anuência do requerido sobre o pedido de perda de objeto
  3. 3 Concessão de honorários advocatícios recursais quando o acórdão originário não fixou honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente da baixa e extinção do cumprimento de sentença na origem, e não houve condenação em honorários advocatícios recursais porque o recurso especial originou-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento no qual não foram fixados honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.