HC 987150 - DECISAO

HC 987150 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado quando há perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento do mérito do writ na origem, o que impede o prosseguimento da impetração nesta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Constitucional Perda De Objeto Prejudicialidade Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto em razão de superveniência de julgamento do mérito no juízo de origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante da perda de objeto
  3. 3 Impossibilidade de prosseguimento do writ quando o mérito foi apreciado na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado quando há perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento do mérito do writ na origem, o que impede o prosseguimento da impetração nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.