RMS 73408 - DECISAO

RMS 73408 - DECISAO

Tendo sido comunicada a extinção da ação cautelar que era objeto do impugnável, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em mandado de segurança.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Extinção Da Ação Cautelar
Mandado De Segurança Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Prejudicialidade Extinção Da Ação Cautelar

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em mandado de segurança
  3. 3 Extinção da ação cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a extinção da ação cautelar que era objeto do impugnável, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso em mandado de segurança foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em mandado de segurança.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.