AREsp 2567954 - DECISAO

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Sustentou-se que a homologação de acordo entre as partes, por sentença, sem quaisquer reservas, acarreta perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o procedimento recursal deve ser julgado extinto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Procedimento recursal julgado extinto por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Procedimento Recursal
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Procedimento Recursal / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 A homologação de acordo por sentença gera perda superveniente do interesse de recorrer
  2. 2 A celebração de acordo sem reserva é incompatível com a vontade de recorrer
  3. 3 A superveniente perda do objeto implica extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Sustentou-se que a homologação de acordo entre as partes, por sentença, sem quaisquer reservas, acarreta perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o procedimento recursal deve ser julgado extinto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015 e no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Procedimento recursal julgado extinto por superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal, ante a superveniente perda do objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem.