AREsp 2312568 - DECISAO

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Houve prolação de sentença de mérito na ação principal (sentença em 29/06/2023 nos autos nº 0061739-66.2021.8.25.0001) e, segundo entendimento consolidado do STJ, a superveniência de sentença que resolve a lide em cognição exauriente torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Parte Requerente: CLINICA RENASCENCA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença De Mérito, Tutela Provisória/liminar, Estabilização Da Tutela, Aditamento À Inicial
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença De Mérito Tutela Provisória/liminar +2 more

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Parties

CLINICA RENASCENCA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial pela superveniência de sentença de mérito na ação principal
  2. 2 Prejuízo de recursos interpostos contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória
  3. 3 Questões sobre estabilização da tutela e aditamento à inicial (art. 303, § 1º, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito na ação principal (sentença em 29/06/2023 nos autos nº 0061739-66.2021.8.25.0001) e, segundo entendimento consolidado do STJ, a superveniência de sentença que resolve a lide em cognição exauriente torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.