AREsp 2850452 - DECISAO

AREsp 2850452 - DECISAO

Tendo sido juntada aos autos sentença proferida no processo principal, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a sentença superveniente acarreta perda de objeto de recursos anteriores que atacam decisões interlocutórias, motivo pelo qual o julgamento do recurso especial e do agravo interno foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR; Recorrida: TRF-3ª
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial, bem assim do Agravo Interno de e-STJ fls. 1023/1041.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença Superveniente, Aplicação Do Cpc/2015
Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença Superveniente Aplicação Do Cpc/2015

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Parties

LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR

Agravante

TRF-3ª

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Prejudicialidade / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença no processo principal sobre recursos anteriores interpostos contra decisão interlocutória (perda de objeto)
  2. 2 Possibilidade de imposição da multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Tendo sido juntada aos autos sentença proferida no processo principal, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a sentença superveniente acarreta perda de objeto de recursos anteriores que atacam decisões interlocutórias, motivo pelo qual o julgamento do recurso especial e do agravo interno foi considerado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do recurso especial, bem assim do Agravo Interno de e-STJ fls. 1023/1041.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.