AREsp 2030196 - DECISAO

AREsp 2030196 - DECISAO

Constatou-se a prolação de sentença de mérito no processo originário (proc. 2007758-33.2013.8.13.0024) que julgou procedentes os pedidos iniciais, absorvendo integralmente o conteúdo da decisão interlocutória atacada; por isso, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ (AgRg no REsp 914.645/PR).

Parties
Agravante: CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Prejudicialidade Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Julgo prejudicado o agravo recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Multa Do Art. 1.026, § 2º Do Cpc/ncpc, Legitimidade Ad Causam
Processo Civil Perda De Objeto Antecipação De Tutela Exibição De Documentos Embargos De Declaração Multa Do Art. 1.026, § 2º Do Cpc/ncpc Legitimidade Ad Causam

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Parties

CHRISTIANO ESTEVES CHAVES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Prejudicialidade Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo/recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Possibilidade de exibição incidental de documentos não comuns às partes
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatou-se a prolação de sentença de mérito no processo originário (proc. 2007758-33.2013.8.13.0024) que julgou procedentes os pedidos iniciais, absorvendo integralmente o conteúdo da decisão interlocutória atacada; por isso, ocorreu perda superveniente do objeto do agravo interposto contra a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual o agravo é julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ (AgRg no REsp 914.645/PR).

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo recurso especial.
  • Publique-se.