AREsp 2933187 - DECISAO

AREsp 2933187 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, reconheceu-se a perda de objeto do agravo em recurso especial em face do acordo entre as partes, declarando o recurso prejudicado e determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
OSCAR AGUZZOLI; BANCO CSF S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação Do Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos, Trânsito Em Julgado
Perda De Objeto Homologação Do Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos Trânsito Em Julgado

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Parties

OSCAR AGUZZOLI

BANCO CSF S/A

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, reconheceu-se a perda de objeto do agravo em recurso especial em face do acordo entre as partes, declarando o recurso prejudicado e determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.