HC 1004515 - DECISAO

HC 1004515 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado por acórdão superveniente, o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, razão pela qual se reconhece a perda de objeto e se julga o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA; Agravante: KAIQUE DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Julgamento De Mérito Na Origem, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Julgamento De Mérito Na Origem Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Agravante

KAIQUE DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental por superveniência de acórdão que apreciou o mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF como fundamento de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi apreciado por acórdão superveniente, o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, razão pela qual se reconhece a perda de objeto e se julga o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.