AREsp 2838514 - DECISAO

AREsp 2838514 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para reconhecer que, tendo sido confirmada a tutela de urgência e prolatada sentença de mérito na ação principal, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado e a decisão monocrática anterior tornada sem efeito.

Parties
Embargante: JOSÉ ANTÔNIO GUSMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Home Care, Convênio De Saúde
Processual Civil Perda De Objeto Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Home Care Convênio De Saúde

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ANTÔNIO GUSMIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto pela superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Correção de omissão por embargos de declaração
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1.340/STJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para reconhecer que, tendo sido confirmada a tutela de urgência e prolatada sentença de mérito na ação principal, o agravo em recurso especial perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado e a decisão monocrática anterior tornada sem efeito.

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada de fls. 237-238
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda de seu objeto