HC 1013531 - DECISAO

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: MARIANA RABELLO PETRY
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Perda De Objeto, Sumula N. 691 Do STF

Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sumula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

MARIANA RABELLO PETRY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Sumula n. 691 do STF
2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, de modo que o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Publique-se e intimem-se.