AREsp 2810423 - DECISAO

AREsp 2810423 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de procedência no processo de origem em 4/9/2023, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória perdeu o objeto, devendo ser declarado prejudicado pelo relator nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante / Recorrente: UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED BLUMENAU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente Proferida Em 4/9/2023 No Feito Originário
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Obrigação De Fazer
Processual Civil Direito Da Saúde Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED BLUMENAU)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente Proferida Em 4/9/2023 No Feito Originário

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no feito principal
  2. 2 Competência do relator para declarar o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de penalidades por interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente (arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de procedência no processo de origem em 4/9/2023, o agravo em recurso especial interposto contra decisão interlocutória perdeu o objeto, devendo ser declarado prejudicado pelo relator nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.