REsp 1549589 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque, nos autos principais, houve prolação de sentença de mérito com cognição exauriente que reconheceu a inexequibilidade do título e extinguiu o cumprimento de sentença, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, prejudica por perda de objeto o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; ademais, o efeito suspensivo anteriormente concedido pelo Tribunal a quo deixou de subsistir em razão do decisum posterior no recurso especial correspondente.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Parte: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Substituição De Caução, Verba Honorária, Efeito Suspensivo
Desapropriação Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento Substituição De Caução Verba Honorária Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Agravante

União

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito com cognição exauriente acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Possibilidade de substituição de caução e natureza da verba honorária
  3. 3 Persistência ou não do efeito suspensivo concedido pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque, nos autos principais, houve prolação de sentença de mérito com cognição exauriente que reconheceu a inexequibilidade do título e extinguiu o cumprimento de sentença, o que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, prejudica por perda de objeto o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; ademais, o efeito suspensivo anteriormente concedido pelo Tribunal a quo deixou de subsistir em razão do decisum posterior no recurso especial correspondente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.