AREsp 2966943 - DECISAO

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Tendo as partes noticiado a realização de acordo e requerido a extinção do feito e a baixa dos autos, verificou-se a ausência de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A; D C M; THANYLLA DOS SANTOS MORAIS; THAYNARA MARIA DOS SANTOS MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado E Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A

D C M

THANYLLA DOS SANTOS MORAIS

THAYNARA MARIA DOS SANTOS MORAIS

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo
  2. 2 Perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Extinção do feito

Ratio Decidendi

Tendo as partes noticiado a realização de acordo e requerido a extinção do feito e a baixa dos autos, verificou-se a ausência de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.