AREsp 2732971 - DECISAO

AREsp 2732971 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que acarreta perda superveniente do objeto da insurgência recursal pendente; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Por Acordo)
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre Partes, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Recursal
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda De Objeto Acordo Entre Partes Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo Prejudicialidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Por Acordo)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso nos termos do RISTJ
  3. 3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que acarreta perda superveniente do objeto da insurgência recursal pendente; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.