AREsp 2591840 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque a sentença de primeiro grau atendeu ao pedido do agravante, cancelando o leilão e tornando inútil a matéria do recurso, o que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, impede o prosseguimento do agravo.
- Parties
- Agravante: TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Penhora, Leilão, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença de mérito na origem que cancelou o leilão solicitado pelo agravante
- 2 Pedido de cancelamento/indeferimento/revogação da penhora em face da inutilidade frente ao saldo devedor do credor hipotecário
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque a sentença de primeiro grau atendeu ao pedido do agravante, cancelando o leilão e tornando inútil a matéria do recurso, o que, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, impede o prosseguimento do agravo.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em virtude da perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
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