REsp 2076873 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de mérito nos autos principais com cognição exauriente, o recurso especial dirigido contra acórdão que apreciou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto, razão pela qual a decisão de fls. 538-547 foi tornada sem efeito e o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: UNIÃO; Agravada: CASA DE SAÚDE NATAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome: Torno sem efeito a decisão de fls. 538-547 e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics: Perda De Objeto, Coisa Julgada, Perícia, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Interno

Processual Civil Administrativo Perda De Objeto Coisa Julgada Perícia Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

UNIÃO

Agravante

CASA DE SAÚDE NATAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno E Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
2 Possível omissão nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
3 Necessidade de nova perícia na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 538-547 e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 538-547.
Julgo prejudicado o recurso especial.