HC 1015269 - DECISAO

HC 1015269 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que foi substituída por acórdão que apreciou o mérito no juízo de origem, perdeu-se o objeto da impetração, de modo que o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Julgamento De Mérito Superveniente, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Julgamento De Mérito Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental em habeas corpus em razão de acórdão superveniente que apreciou o mérito no juízo de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que foi substituída por acórdão que apreciou o mérito no juízo de origem, perdeu-se o objeto da impetração, de modo que o agravo regimental deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.