REsp 2214368 - ACORDAO

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Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais (Processo n. 057299-90.2016.4.01.3400), restou comprovada a perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento; constatado erro material na indicação do recurso tido por prejudicado, o Tribunal, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015, corrigiu de ofício a parte dispositiva para indicar que o recurso prejudicado era o recurso especial, sem modificar o mérito da decisão agravada, e deixou de aplicar a multa do §4º do art.1.021 do CPC/2015 por falta de circunstância autorizadora.

Parties
Agravante: EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; correção de erro material de ofício quanto à indicação do recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Erro Material, Correção De Ofício, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Perda De Objeto Erro Material Correção De Ofício Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito e perda de objeto de recursos anteriores
  2. 2 Erro material na identificação do recurso tido por prejudicado
  3. 3 Possibilidade de correção de ofício de inexatidões materiais no decisum

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais (Processo n. 057299-90.2016.4.01.3400), restou comprovada a perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo interno não merece provimento; constatado erro material na indicação do recurso tido por prejudicado, o Tribunal, com fundamento no art. 494, I, do CPC/2015, corrigiu de ofício a parte dispositiva para indicar que o recurso prejudicado era o recurso especial, sem modificar o mérito da decisão agravada, e deixou de aplicar a multa do §4º do art.1.021 do CPC/2015 por falta de circunstância autorizadora.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; correção de erro material de ofício quanto à indicação do recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • De ofício, corrigir a parte dispositiva para: 'Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.'