AREsp 2931745 - DECISAO

AREsp 2931745 - DECISAO

Verificado acordo celebrado entre as partes e comunicado nos autos (petição de fls. 620-623), o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicabilidade do artigo 34, XI, do RISTJ
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Verificado acordo celebrado entre as partes e comunicado nos autos (petição de fls. 620-623), o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.