AREsp 3036024 - DECISAO
Tendo sido prolatada sentença de mérito nos autos da ação principal (Processo n.1007611-47.2018.4.01.3700, DJe 19/09/2025) que julgou procedente pedido de reintegração de posse e determinou demolição, ficou evidenciada a perda de objeto do presente agravo e, consequentemente, o recurso especial ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência pacificada e do art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença Superveniente, Reintegração De Posse, Demolição
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Perda De Objeto (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença de mérito nos autos principais acarreta perda de objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória e, por consequência, prejudica recurso especial
Ratio Decidendi
Tendo sido prolatada sentença de mérito nos autos da ação principal (Processo n.1007611-47.2018.4.01.3700, DJe 19/09/2025) que julgou procedente pedido de reintegração de posse e determinou demolição, ficou evidenciada a perda de objeto do presente agravo e, consequentemente, o recurso especial ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência pacificada e do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
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