REsp 2214782 - DECISAO

REsp 2214782 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, configurando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.