REsp 2126249 - DECISAO

REsp 2126249 - DECISAO

O Tribunal considerou que, em razão da sentença proferida na recuperação judicial que extinguiu o processo sem julgamento do mérito e transitou em julgado, o recurso perdeu objeto, ficando prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; por isso determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Peticionante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito, Aplicação Do RISTJ
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Empresarial Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito Aplicação Do RISTJ

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de sentença superveniente na recuperação judicial
  2. 2 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que, em razão da sentença proferida na recuperação judicial que extinguiu o processo sem julgamento do mérito e transitou em julgado, o recurso perdeu objeto, ficando prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do RISTJ; por isso determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.