AREsp 3220575 - DECISAO

AREsp 3220575 - DECISAO

As partes informaram a realização de acordo na origem, o que configurou a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejuízo Do Recurso, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Perda De Objeto Prejuízo Do Recurso Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso por acordo entre as partes
  2. 2 Prejuízo do recurso e consequente impossibilidade de prosseguimento da insurgência recursal

Ratio Decidendi

As partes informaram a realização de acordo na origem, o que configurou a falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e a perda superveniente de seu objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado.