REsp 1427373 - DECISAO

REsp 1427373 - DECISAO

O julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado porque houve prolação de sentença no processo principal que tornou sem objeto a impugnação de decisão interlocutória (agravo de instrumento), conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 A superveniência de sentença no feito principal e sua consequência de perda de objeto de recursos anteriores que atacam decisões interlocutórias
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em face de decisão superveniente no processo principal
  3. 3 Aplicação do regime recursal segundo a data de publicação do provimento atacado

Ratio Decidendi

O julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado porque houve prolação de sentença no processo principal que tornou sem objeto a impugnação de decisão interlocutória (agravo de instrumento), conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • Julgo prejudicado o julgamento do recurso especial.