AREsp 1709282 - DECISAO
Havendo acordo entre as partes na origem homologado por sentença com trânsito em julgado, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes homologado com sentença transitada em julgado
- 2 Verificação de poderes do advogado subscritor da petição
Ratio Decidendi
Havendo acordo entre as partes na origem homologado por sentença com trânsito em julgado, verifica-se a perda de objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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