RHC 141022 - DECISAO

RHC 141022 - DECISAO

Considerando que foi concedida ordem ao recorrente no HC n. 626.179/SP, o presente recurso em habeas corpus perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Luiz Fellipe Mauro Jacule
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Ordem Concedida
Tráfico De Drogas Perda De Objeto Ordem Concedida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Luiz Fellipe Mauro Jacule

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de ordem concedida em HC anterior (n. 626.179/SP)

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida ordem ao recorrente no HC n. 626.179/SP, o presente recurso em habeas corpus perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.