REsp 1902729 - DECISAO

REsp 1902729 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda de objeto do recurso
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, o recurso foi julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem para homologação do acordo.
  • Feitas as anotações de praxe.