REsp 1806662 - DECISAO

REsp 1806662 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Processo Regimento Interno Do STJ (ristj) Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo
  3. 3 Fundamentação no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo.