REsp 1774703 - DECISAO

REsp 1774703 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Validade de acordo entre as partes como causa de perda de interesse jurídico

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se à origem.