AREsp 1687677 - DECISAO

AREsp 1687677 - DECISAO

Havendo transação extrajudicial entre as partes e renúncia ao direito objeto da demanda, verificou-se a perda de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: IVO COLA; Agravado: CODAP Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Transação, Renúncia, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Perda De Objeto Transação Renúncia Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

IVO COLA

Agravante

CODAP Brasil Ltda.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a transação extrajudicial e a renúncia ao direito implicam perda de interesse recursal e consequente prejudicialidade do agravo

Ratio Decidendi

Havendo transação extrajudicial entre as partes e renúncia ao direito objeto da demanda, verificou-se a perda de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.