REsp 1890899 - DECISAO

REsp 1890899 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração no recurso especial ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, inclusive homologação judicial do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Não conhecer dos embargos de declaração no recurso especial por perda superveniente do objeto recursal; remessa ao Juízo de origem para providências e homologação do acordo.
Legal Topics
Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Homologação De Acordo
Processo Civil Perda De Objeto Embargos De Declaração Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração no recurso especial ante a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, inclusive homologação judicial do acordo.

Court Disposition

Não conhecer dos embargos de declaração no recurso especial por perda superveniente do objeto recursal; remessa ao Juízo de origem para providências e homologação do acordo.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração no recurso especial.
  • Remeter os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, inclusive para a homologação judicial do acordo.