AREsp 625909 - DECISAO

AREsp 625909 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença de mérito no feito principal que absorve os efeitos da decisão interlocutória objeto do recurso especial, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Tutela Antecipada
Processo Civil Perda De Objeto Recurso Especial Trânsito Em Julgado Tutela Antecipada

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Parties

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente no feito principal
  2. 2 Efeito da sentença de mérito que absorve os efeitos de provimento liminar

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença de mérito no feito principal que absorve os efeitos da decisão interlocutória objeto do recurso especial, o recurso especial tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, devendo ser declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.