AREsp 1815747 - DECISAO

AREsp 1815747 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado nos autos, o recurso tornou-se prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, como previsto no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo, Homologação
Processo Civil Perda De Objeto Acordo Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Superveniente perda do objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, noticiado nos autos, o recurso tornou-se prejudicado pela superveniente perda de seu objeto, como previsto no artigo 34, XI, do RISTJ, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo
  • Publique-se